DECRETO No 5.355, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Prefeitura Municipal de Portel
14/01/2026
“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE PORTEL/PA EM DECORRÊNCIA DA CRISE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – TEMPESTADE DE RAIOS - 1.3.2.1.2 – COBRADE – CONFORME PORTARIA 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – MDR, ALTERADA PELA PORTARIA 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022”
